FRANCISCO BOSCO
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EXIGÊNCIA:
Para ciclomotor, o condutor precisa habilitar-se a categoria ACC ou A |
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Os condutores de veículos de motos elétricas e bicicletas motorizadas devem, também, ser habilitado na categoria A, ou possuir autorização para conduzir ciclomotor..
O tratamento, portanto, para os chamados ciclomotores, é o mesmo dado para uma motocicleta. No entanto, para que o registro seja possível, o fabricante deve ter pré-cadastro no sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), o veículo deve ter, além do número do chassi, o código marca-modelo homologado pelo Denatran e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que significa que atende a todos os requisitos técnicos de segurança para circular em via pública.
De acordo com a assessoria de comunicação do Detran RS, todos os Centros de Formação de Condutores do Estado, CFCs oferecem o curso, que é exatamente igual (conteúdo e custo) ao curso para moto (categoria A). A habilitação na categoria A permite dirigir carro e moto, enquanto a ACC permite dirigir apenas ciclomotor. Em Bagé, segundo o diretor geral do CFC Cebal Bagé, Ivonei Farezin, a procura registrada para a formação de condutores de ciclomotor foi mínima. “Na maioria dos casos, a pessoa que quer dirigir ciclomotor opta por fazer habilitação na categoria A, que a habilita para dirigir ambos os veículos. Por isso, não temos ciclomotores para as aulas práticas”, diz.
Regulamentação
´ Na cidade, é comum ver circulando bicicletas com motores adaptados. Mas a fiscalização ainda não vigora. De acordo com o secretário de Transporte e Circulação do município, Paulo Thomas, ainda não há nada definido quanto à legislação para se cobrar ou multar condutores que pilotam ciclomotores. “Não estamos multando ainda, é preciso que exista uma regulamentação dentro da lei, como já existe para moto frete e moto taxi, o que poderá ser implantado”, esclarece.
A reportagem entrou em contato com a Brigada Militar de Bagé, que comunicou, também, não realizar esse tipo de fiscalização. Entretanto, o Detran/RS está editando uma portaria, que vai permitir que o interessado faça às aulas com seu próprio ciclomotor, assim como acontece com deficientes físicos, que muitas vezes, realizam as aulas com veículos próprios.
Conforme o Detran, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, caso o condutor esteja em uma via federal, do Comando Rodoviário da Brigada Militar, no caso das rodovias do estado e da fiscalização dos órgãos municipais ou da Brigada Militar no caso das ruas e logradouros da cidade.
Venda de ciclomotores decai
A procura por bicicletas com motores na cidade costumava ser considerável. Atualmente, após a divulgação da nova regulamentação, as vendas de ciclomotores diminuíram. De acordo com o proprietário de uma loja de bicicletas, Pedro Regert, a procura por esse produto diminuiu expressivamente. “Quando apareceu na mídia que precisava de carteira, o pessoal começou a parar com o consumo de bicicletas motorizadas. Hoje não vendemos mais as bicicletas motorizadas”, disse.
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