A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários (PL nº1346/11). O projeto, de autoria do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), define o papel de cada esfera da administração pública -- Federal, estadual e municipal -- na implementação de infraestrutura urbana para o trânsito de bicicletas.
O projeto prevê a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas em todos os projetos rodoviários federais, estaduais e municipais e a inclusão de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração) em terminais de transporte coletivo e prédios públicos e privados.
"Novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever espaços
destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade", prevê o projeto.
destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade", prevê o projeto.
Segundo o relator da proposta, deputado Lúcio Vale (PR-PA), o poder público não tem dado atenção ao uso da bicicleta como meio de transporte, diferente do que ocorre em países europeus.
“As bicicletas deixaram de ser vistas apenas como um instrumento de lazer ou como um veículo utilizado em situações de extrema carência, para tornarem-se uma modalidade economicamente atrativa e ambientalmente sustentável, fortemente incentivada em países como França, Bélgica, Holanda e Alemanha”, disse.
A proposta estabelece as normas para a adoção de sistemas cicloviários, segregados ou compartilhados. O principal foco do projeto é a articulação do transporte por bicicleta com a malha viária local.
A formulação das políticas para o transporte nos estados e municípios ficará a cargo dos conselhos de política cicloviária. O órgão será composto por, no mínimo, seis membros, sendo dois representantes da secretaria de transportes, um da secretaria de infraestrutura (ou similar), um da secretaria de meio ambiente e dois de associações representativas de ciclistas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo -- ou seja, não precisará ser votado em Plenário, bastando apenas aprovação nas comissões da Casa –, e ainda será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo -- ou seja, não precisará ser votado em Plenário, bastando apenas aprovação nas comissões da Casa –, e ainda será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ir e Vir de Bike
